2021-03-26

21 março 2021 | Deutsche Welle

Detenção de um manifestante em Minsk, junho de 2020.
Source: Deutsche Welle

Ales Bialiatski, chefe do Centro de Direitos Humanos de Minsk Viasna (Primavera), disse ao DW que o nível de repressão em Belarus é absurdo e explicou como o Ocidente pode ajudar os prisioneiros políticos belarussos.

O chefe do Centro de Direitos Humanos Viasna, Ales Bialiatski, comentando sobre a situação com os processos criminais contra manifestantes em Belarus, disse em uma entrevista ao DW que o nível de repressão no país é absurdo. A repressão também afetou o próprio centro. O ex-prisioneiro político Bialiatski, que passou quase três anos em um centro de detenção provisória e em uma colônia, explicou ao DW como a administração em locais de privação de liberdade pressiona os prisioneiros políticos e como eles podem defender seus direitos.

DW: O Gabinete do Procurador-Geral de Belarus enviou 468 processos-crime contra os manifestantes aos tribunais. O número é impressionante. O que está acontecendo?

Ales Bialiatski: Na verdade, ninguém contou com precisão o número desses processos. Acho que são muitos mais, porque cerca de dois mil e quinhentos processos criminais foram iniciados. Alguns deles ainda não foram concluídos. Há processos em que 10–12 pessoas estão ao mesmo tempo, em outros, uma pessoa de cada vez.

Quatro pessoas do nosso centro estão na prisão. O processo criminal contra Viasna está em curso. Meus colegas foram agora convocados para o Comitê de Investigação para interrogatório neste processo – somos acusados de financiar ações que violam gravemente a ordem pública. Isso porque ajudamos as pessoas a escrever reclamações e damos conselhos sobre como se comportar durante manifestações pacíficas.

Nos termos deste artigo, a pena é de até dois anos. Além disso, alguns outros artigos também podem surgir. Isso acontece muito por aqui – começam com um artigo, depois surge outro e mais outro. Eu mesmo estou sendo testemunha em dois processos criminais, mas meu status também pode mudar a qualquer momento.

Ales Bialiatski.
Source: Deutsche Welle

De modo geral, em janeiro e fevereiro houve cerca de 100 julgamentos [de processos contra manifestantes. – Ed.]. Tudo isso sugere que a escala de repressões no país é incomumente alta. Desde a época de Stalin não havia tantas ocorrências. Não se pode comparar isso a nada. Se nos lembrarmos da história de Belarus durante a época da URSS, nos anos 1960 – 1980, geralmente de uma a três pessoas eram julgadas anualmente sob artigos penais anti-soviéticos. Agora, centenas de pessoas são enviadas para a prisão todo mês, centenas estão na prisão e, literalmente, todos os dias novos processos criminais são iniciados. O nível de repressão está simplesmente absurdo.

As autoridades falam ao povo na linguagem da violência. O chamado “poder judiciário” é absolutamente dependente e é usado com força total contra adversários políticos, que representam as mais diversas camadas da sociedade – estudantes, jornalistas, ativistas políticos, representantes de campanhas eleitorais de candidatos presidenciais e trabalhadores comuns. Todos eles, no verão e outono de 2020, expressaram, como podiam, protesto contra as violações durante as eleições. E agora há uma verdadeira avalanche de tribunais e ações repressivas das autoridades.

Não é surpreendente que o número de presos políticos em Belarus esteja em constante crescimento. Em que condições eles estão atrás das grades, será que elas diferem das condições para criminosos comuns?

De acordo com ativistas belarussos de direitos humanos, em 15 de março havia 281 pessoas reconhecidas como prisioneiras políticas no país. Sim, esse número está crescendo constantemente. Às vezes, somos até acusados de não nos apressarmos em reconhecer as pessoas como prisioneiras políticas. Mas temos padrões rígidos.

As condições nas prisões belarussas não atendem aos padrões internacionais. Isso também se aplica ao número de presidiários nas celas e às próprias celas, que mais se assemelham a banheiros públicos, aos alimentos e aos cuidados médicos e, claro, ao próprio fato de estar em um centro de detenção provisória. É uma provação muito séria para qualquer pessoa. Eu mesmo estive em dois centros de detenção preventiva e em uma colônia penal, e posso dizer com certeza – você precisa de boa saúde para ficar em uma prisão belarussa, o que você pode facilmente perder lá, aliás.

Em primeiro lugar, não há luz suficiente – todos esses “cílios” nas janelas praticamente não deixam a luz passar, então a visão cai muito rapidamente. A comida dada aos presos carece de vitaminas. E se você não receber de fora ao menos vegetais ou vitaminas, é muito fácil perder os dentes.

Claro, o governo tem uma abordagem especial para os prisioneiros políticos. Muitos prisioneiros políticos acabam sendo punidos por exigirem seus direitos, como a caminhadas e ao recebimento de correspondências, que quase nunca chegam até eles.

Uma semana atrás, houve um caso bem caraterístico na prisão de Mahiliou, onde o blogueiro Siarhei Piatrukhin está agora…

… é sobre ele que eu queria perguntar. Piatrukhin cortou os pulsos em protesto contra as condições de detenção. Quão eficazes são esses passos radicais, será que eles ajudam a melhorar a situação?

O prisioneiro, como qualquer pessoa, sempre tem escolha. Às vezes essa escolha é muito dura quando você vê que seus direitos são gravemente violados pelo governo. Piatrukhin, que está sendo julgado e precisa de concentração máxima, foi colocado em uma cela com um doente mental e um pedófilo. Ele começou a exigir transferência para outra cela. Mas não foi à toa que o puseram lá, é claro que a administração estava exercendo pressão psicológica sobre ele a pedido, muito provavelmente, do serviço secreto. Porque no julgamento, Piatrukhin se comporta com coragem, desafia todo o sistema judiciário, denuncia esse regime, agindo como um tribuno. Querem pressioná-lo com as condições de detenção e ele, em protesto, corta as veias.

O vlogueiro Siarhei Piatrukhin.
Source: Deutsche Welle

O prisioneiro sempre tem esse recurso – automutilação ou greve de fome. Do qual será possível lançar mão em último caso. E isso é sempre muito sério, como agora com Piatrukhin ou com Ihar Bantsar, que estava em greve de fome em Hrodna já no limite de suas capacidades físicas. Claro, essas são medidas extremas. O quão eficazes são e o quanto a própria pessoa está disposta a aplicá-las é sempre uma escolha pessoal.

Durante os três anos que passei na colônia, nunca fiz greve de fome nem me flagelei. Mas sempre soube que, se chegar um momento tão crítico, sem saída, sempre haverá essa possibilidade de expressar protesto. Agora vemos que há constantes greves de fome nas prisões de Belarus. Isso mostra que há pressão psicológica ou física sobre os prisioneiros políticos.

Nas colônias, a situação é ainda pior. Todas elas estão sob o controle da administração, onde se formou um forte grupo “ativo” de presos que cooperam com a administração – a chamada “kozlobanda” [lit. “bando de bodes”]. Esses prisioneiros estão prontos para tudo – eles podem até iniciar uma luta, provocar alguma ação, se o departamento operacional, o chefe da colônia ou do destacamento mandarem – cada um deles tem sua própria rede de tais “ativistas”. Portanto, na colônia penal, o preso tem que lutar tanto contra a administração, que o pressiona ao privá-lo de correspondência e visitas e outras restrições, quanto esse “ativo”.

Aí, muito depende da pessoa – como vai se comportar, quão pronta está para rejeitar essas ações e, psicologicamente, suportar essa pressão por mais tempo. Porque você não fica em uma colônia por apenas um dia ou um mês. Agora, é claro, a situação é diferente em comparação com quando eu estava em uma colônia em Babruisk, sete anos atrás. Na época, eu era o único prisioneiro político lá. Agora, existem centenas deles. E esse é um desafio muito sério para o governo, porque vai ser difícil lidar com eles, forçá-los a serem calmos e obedientes.

Como o governo está respondendo a ações tão radicais dos presos como cortar as veias ou fazer greve de fome?

Esta é a velha escola soviética, todos os métodos de punição permaneceram os mesmos. Se você ler as memórias de dissidentes da era soviética, verá imediatamente como as colônias e prisões belarussas são indistinguíveis das soviéticas. Naturalmente, a cada ação dessas, o preso acaba em confinamento. Depois de várias penalidades na colônia, ele se torna um “malicioso violador da ordem”, o que significa que ele é limitado em correspondências e visitas.

Se um certo número de tais penas for acumulado, o tribunal pode mandar o prisioneiro para a penitenciária, onde o regime é mais rígido. E você precisa ter ainda mais saúde para sobreviver a essa prisão. Quem trilhou esse caminho – centro de detenção provisória, depois colônia, depois penitenciária, por exemplo, foi Mikalai Statkevitch. O destino teve misericórdia de mim, fui libertado depois da colônia. Mas sempre soube que a qualquer momento também poderia ser enviado para prisão como um malicioso violador da ordem. É muito fácil se tornar um violador – o botão não está bem fechado, o livro está na mesa de cabeceira e assim por diante. A administração sempre encontrará um motivo para aplicar uma penalidade.

Como podem o Ocidente e a União Europeia, como parte dele, ajudar os prisioneiros políticos belarussos?

É necessário aumentar constantemente a pressão sobre as autoridades belarussas. O sistema político de Belarus está em crise profunda, não a superamos. Ela explodiu em agosto de 2020 e continua, apenas de uma forma diferente. A situação econômica não era muito boa e agora o país está à beira de uma verdadeira recessão.

Não se pode acreditar nas autoridades e em hipótese nenhuma o regime deve ser apoiado economicamente. Afinal, em Belarus hoje, a situação dos direitos humanos é a mesma que no Turcomenistão ou na Coreia do Norte. E, novamente, apenas a pressão política e econômica do Ocidente pode afetar Minsk.